TY - JOUR AU - Yabiku, Rafaella AU - Pereira Ribeiro, Iara PY - 2022/08/01 Y2 - 2024/03/29 TI - Acolhimento institucional no Brasil: do Código de Menores ao apadrinhamento afetivo JF - Duc In Altum - Cadernos de Direito JA - 2179-507X VL - 14 IS - 32 SE - ARTIGOS DO - UR - https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/cihjur/article/view/1623 SP - AB - <p>Os direitos da criança e do adolescente no Brasil são regidos pelo princípio da proteção integral, que tem como marco de surgimento a Declaração Universal dos Direitos da Criança de 1959, e foi posteriormente incorporado pelo ordenamento jurídico brasileiro. Esta transição significa que, se antes o direito não se voltava à figura da criança e do adolescente, ou o fazia apenas para as figuras de jovem “abandonado” ou "delinquente"; agora a posição do Estado é clara em definir que todas as medidas voltadas à infância e à juventude devem colocar o melhor interesse da criança ao centro. O artigo, por meio de análise bibliográfica e relatórios, discorre sobre as instituições para crianças e jovens fundadas no Brasil desde a vigência do antigo Código de Menores, passando pela promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, até medidas mais recentes para a implementação do ECA nos serviços de acolhimento, como os programas de apadrinhamento afetivo que visam formar vínculos entre crianças em acolhimento e adultos da comunidade, no intuito de concretizar o direito à convivência comunitária. O objetivo é analisar de que maneiras o acolhimento institucional de crianças e adolescentes no Brasil se adequou à mudança de paradigma, e em que medida ainda se mostra insuficiente, apesar do notável crescimento dos projetos e dos resultados positivos obtidos, destacando que o apadrinhamento afetivo não se coloca como solução única para compensar as faltas das instituições de acolhimento.</p> ER -