TY - JOUR AU - Siqueira Neto, José Francisco AU - Menezes, Daniel Francisco Nagao PY - 2020/02/03 Y2 - 2024/03/29 TI - A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO DURANTE O PERÍODO DE ENTREGUERRASTHE DEFENSE OF THE CONSTITUTION DURING THE INTERWAR PERIOD JF - Duc In Altum - Cadernos de Direito JA - 2179-507X VL - 11 IS - 25 SE - ARTIGOS DO - 10.22293/2179-507x.v11i25.1168 UR - https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/cihjur/article/view/1168 SP - AB - <p>A defesa da Constituição é, a rigor, uma categoria doutrinária surgida após a Primeira Guerra Mundial, que propõe um modo particular de proteger da Constituição e a democracia, desconhecida até então. A defesa da Constituição é concebida como uma norma que exerce a função de declarar ilícitos os fins contrários à ordem material em que as normas jurídico-positivas se apoiam, mesmo quando os procedimentos utilizados em seu processo são democráticos. Este trabalho tem como objetivo analisar criticamente os pressupostos teóricos da defesa da Constituição, a fim de julgar sua adequação para proceder à proteção da Constituição e da democracia.</p> ER -