TY - JOUR AU - Lopes Jr., Aury AU - Paczek, Vitor PY - 2019/09/04 Y2 - 2024/03/29 TI - O PLEA BARGAINING NO PROJETO “ANTICRIME”: REMÉDIO OU VENENO?PLEA BARGAINING IN THE “ANTI-CRIME” PRO-JECT: MEDICINE OR POISON? JF - Duc In Altum - Cadernos de Direito JA - 2179-507X VL - 11 IS - 23 SE - ARTIGOS DO - 10.22293/2179-507x.v11i23.1050 UR - https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/cihjur/article/view/1050 SP - AB - A pergunta deste artigo é: qual a ‘dose’ dos espaços de consenso no processo penal brasileiro? A hipótese é de que a ‘dosagem’ desta técnica processual é o ponto central de discussão, pois a depender pode matar ou salvar o paciente (processo penal). O artigo utiliza revisão bibliográfica de literatura nacional e internacional como metodologia, analisando a proposta legislativa, vulgo projeto anticrime apresentado pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, em 2019. Dentro do sensível tema do plea barganing, esboçamos críticas a essa técnica processual, apontando as falhas na experiência nacional e internacional sobre os modelos de justiça negociada. Como proposta legislativa, reescreve-se o artigo do projeto anticrime, dentro do projeto nº 8045, que estrutura a proposta do novo CPP. ER -