FORMAÇÃO HISTÓRICA DA CULPABILIDADE: A PASSAGEM DA CONCEPÇÃO PSICOLÓGICA À NORMATIVA E SUAS RELAÇÕES COM A MEDIDA DA PENA - Siqueira (CIHJur e Faculdade Damas), Leonardo (Duc In Altum - Cadernos de Direito, 2016)
O presente trabalho visa examinar a formação do conceito de culpabilidade a partir da sua autonomia como elemento independente da antijuridicidade, que culminou na concepção psicológica da culpabilidade, até os contornos dados pela concepção normativa. O fio condutor do presente estudo é a complexa relação entre a culpabilidade e a medida da pena, o que nos leva a discussão sobre o direito penal do autor e do fato, tendo em vista que, não obstante se tratar a culpabilidade, pelo menos no discurso, um juízo sobre o autor do fato, parece-nos que na aplicação da pena temos uma culpabilidade do autor, o que é impensável dentro de um estado democrático de direito.