"O FARDO DO HOMEM BRANCO”: O CONCEITO DO STANDARD CIVILIZATÓRIO NO DIREITO INTERNACIONAL NO SÉCULO XIX“WHITE MAN’S BURDEN”: THE CONCEPT OF THE STANDARD OF CIVILIZATION IN 19TH CENTURY INTERNATIONAL LAW - Afonso, Henrique Weil; Marques, Clarissa; Magalhães, José Luis Quadros (Duc In Altum - Cadernos de Direito, 2018)
O objetivo deste artigo é examinar certos aspectos do legado conceitual e normativo da prática e doutrina do Direito Internacional no Século XIX. Para tanto, empreende-se pesquisa histórica numa perspectiva crítica, com viés bibliográfico e documental. O emprego da terminologia standard civilizatório pela doutrina jusinternacionalista do Século XIX traz implicações essenciais para a compreensão dos institutos e práticas jurídicas do tempo presente, tais quais a soberania, o direito dos tratados e a subjetividade jurídica. Em particular, analisa-se a incorporação de distinções hierárquicas de povos, fundadas em construções de raça e cultura, às concepções teóricas que nortearam a consolidação do Direito Internacional moderno por meio das práticas colonialistas e imperialistas.