O SUICÍDIO DO SEGURADO NO CONTRATO DE SEGURO DE VIDA: COMENTÁRIOS AO RECURSO ESPECIAL 1.334.005/GOTHE SUICIDE OF THE INSURED IN THE LIFE INSURANCE CONTRACT: APPOINTMENTS ON THE APPEAL 1.334.005/GO OF THE BRAZILIAN SUPERIOR COURT OF JUSTICE - Rocha (UFC), Maria Vital da; Mendes (UFC), Davi Guimarães (Duc In Altum - Cadernos de Direito, 2017)
A obrigação do segurador de pagar o capital estipulado em seguros de vida, nos casos em que a causa da morte do segurado é o suicídio, tem sido objeto de controvérsias. Por mais de seis décadas, prevaleceu a posição de que, em casos tais, só seria devido o pagamento caso o segurado houvesse premeditado a própria morte. Esse entendimento, o qual se manteve incólume por muito tempo incólume mesmo após as significativas alterações legislativas na matéria promovidas pelo Código Civil de 2002, foi aparentemente superado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial nº 1.334.005/GO. É conduzida uma breve análise histórica, com vistas aos problemas semelhantes enfrentados em outras ordens jurídicas, a fim de determinar as origens e os fundamentos das soluções jurídicas propostas nos casos de suicídio do segurado em seguro de vida, para então se verificar o (des)acerto da decisão analisada. Neste artigo, sustenta-se que o posicionamento majoritário do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.334.005/GO está de acordo com a ordem jurídica brasileira, sobretudo diante do novo regramento da temática a partir do Código Civil de 2002, sendo adequada a solução jurídica apresentada para a problemática.