DIREITO E INTERNET: REGULAÇÃO, PRIVACIDADE, REDES SOCIAIS E OUTRAS QUESTÕESINTERNET AND LAW: REGULATION, PRIVACY, SOCIAL NETWORKS AND OTHER ISSUES - Silva (Faculdade Damas/PE), Ricardo Jose de Souza (Duc In Altum - Cadernos de Direito, 2017)
Este artigo tem por objetivo estabelecer um diálogo entre o Direito e a Internet, com ênfase nos processos de regulação das ações humanas no meio virtual, do direito à privacidade e dos relacionamentos construídos nas redes sociais. A abordagem dos conceitos é dirigida ao resultado das interações individuais e coletivas na produção, propagação e disseminação de informação através dos diversos espaços disponíveis online. O diálogo é estabelecido com base em autores que trazem elementos norteadores para o entendimento sobre a origem, causa e efeito dos processos regulatórios na internet e a influência disto no percurso social daqueles que, eventualmente ou cotidianamente usufruem destes recursos nestes contextos. Ao final, conclui-se que o Direito necessita adequar o seu olhar sobre o mundo virtual, baseado no contexto social e cultural do mundo real, para estabelecer regras que possam apoiar as mediações e decisões sobre as ações das pessoas nos diversos espaços de interação online. Há necessidade de regulação, mas respeitando a liberdade de expressão, o direito à privacidade e a condição humana de constante interação e convívio social para o seu bem estar e desenvolvimento integral.