ANÁLISE JURÍDICA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL: A CIDADANIA EM FOCOLEGAL ANALISYS OF THE ENVIRONMENTAL EDUCA-TION: CITIZENSHIP IN FOCUS - Pellenz (IMED – RS), Mayara; Baldissera (IMED – RS), Rafela (Duc In Altum - Cadernos de Direito, 2017)
Diante da grave crise ambiental nos dias de hoje, resultado de anos de exploração da Natureza, uma nova consciência e uma nova postura humana frente a essa situação precisam ser adotadas, considerando que as consequências dos danos ambientais possuem uma dimensão planetária. A Educação Ambiental aproxima-se da categoria Cidadania, pois ambas são vetores para que novos horizontes de compreensão sejam possíveis. Por meio do senso reflexivo e da transmissão do conhecimento, um agir humano ético em relação a todas as formas de vida neste Planeta pode ser uma realidade desde o momento presente. Juridicamente, a Educação Ambiental é destacada na Constituição Federal do Brasil de 1988 e também em lei infraconstitucional, que versa sobre o exercício da Cidadania e a necessidade da educação formal e não formal voltada as questões ambientais, de forma a transformar o cenário mundial a partir de práticas cidadãs éticas e responsáveis.