DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ABORDAGEM HISTÓRICA, CONCEITUAL E PROBLEMATIZADORAFUNDAMENTAL RIGHTS: A HISTORIC, CONCEPTUAL AND QUESTIONING APPROACH - Oliveira (UENP), Guilherme Fonseca de; Diniz (UENP), Lucas Thainan Mendes; Alves (UENP), Fernando de Brito (Duc In Altum - Cadernos de Direito, 2016)
Este trabalho se divide em duas partes. Na primeira parte, expõe-se um apanhado histórico a respeito da evolução do direitos fundamentais, pormenorizando-se conceitos-chave relacionados à sua teoria geral. Com isso, visa-se a alcançar um porquê de os direitos fundamentais serem interpretados sob a perspectiva que o são, procurando-se ainda demonstrar a relevância da história para os sentidos contemporâneos e a importância disso para o direito brasileiro após a Constituição da República de 1988. Na segunda parte, são problematizadas duas questões: a positividade dos direitos fundamentais e a relação entre eles e a democracia. Na primeira questão, a fim de se propor a irracionalidade de argumentos que sustentem a existência de direitos fundamentais absolutos, são dismistificadas confusões comuns entre direito e justiça que, não raro, são feitas sob um viés jusnaturalista. No segundo ponto, já conclusivo, a pretensão é apresentar de maneira crítica a relação entre direito e democracia, com vistas a desconstruir o senso comum de que, hoje, a democracia clássica ainda seria suficiente para a efetividade dos direitos fundamentais.