PRINCÍPIOS DA RESERVA DO POSSÍVEL E DO MÍNIMO EXISTENCIAL EM FACE DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO ATUAL ESTADO DEMOCRÁTICOPRINCIPLES OF POSSIBLE RESERVE AND EXISTENCIAL LEAST EFFECTIVE IN FACE OF FUNDAMENTAL RIGHTS AS IS SOCIAL DEMOCRACY - Cayres (UNIVEM), Giovanna Rosseto Magaroto; Luca (UNIVEM), Guilherme Domingos de (Duc In Altum - Cadernos de Direito, 2016)
Busca-se com o presente estudo, analisar os Princípios da Reserva do Possível e do Mínimo Existencial em face da efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais, no atual Estado Democrático de Direito. A problemática da pesquisa se baseia no seguinte questionamento: Qual a importância dos Princípios da Reserva do Possível e do Mínimo Existencial na efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais? Para tanto, o objetivo será justamente, de entender tais princípios e sua aplicação prática no ambiente social. Trata-se de uma análise pautada no método de investigação hipotético dedutivo, partindo-se da hipótese que a Reserva do Possível e Mínimo Existencial deve sim ser aplicado no contexto social, como forma de proteção e cumprimento dos preceitos Constitucionalizados. Por fim, ressalta-se que a pesquisa se fundamentou ainda na compreensão originada de comparadas bibliográficas, livros, doutrinas e demais jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho.