COACH QUÂNTICO: ABUSIVIDADE DA PUBLICIDADE SUPERSTICIOSA NA OFERTA DO SUPOSTO “TRATAMENTO” FUTURÍSTICO - Sousa, Pedro Henrique da Mata Rodrigues; Alves, Fabricio Germano (Duc In Altum - Cadernos de Direito, 2024)
A abusividade das campanhas publicitárias cuja veiculação baseia-se na ausência de fundamentos técnicos e científicos pode prejudicar o consumidor, seja no que se refere à exploração supersticiosa, seja relativo à incitação ao seu possível comportamento perigoso. Assim, o âmago da questão gira em torno da análise do exercício de novas profissões que se utilizam da veiculação de anúncios publicitários infundados, tal como ocorre no caso dos coaches quânticos. Objetiva-se, portanto, inserir a prática do ativismo quântico nos moldes do princípio da transparência publicitária e demonstrar como a carência de fundamentação dos “tratamentos terapêuticos” configura a abusividade da publicidade. Dessa forma, os procedimentos metodológicos utilizados para tal análise consistem em pesquisa aplicada, com abordagem qualitativa e hipotético-dedutiva aliada ao objetivo descritivo. Não há no ordenamento jurídico qualquer disposição que regulamente a prática profissional do coach quântico, entretanto, o ativista autointitula-se como profissional competente e tenta fundamentar suas técnicas nas mais diversas áreas – física, psicologia, medicina etc. Conclui-se, então, que a publicidade patrocinada por esses profissionais aliada ao seu serviço infundamentado cientificamente corrobora a configuração da sua abusividade e, por consequência, da sua ilegalidade, nos moldes dos artigos 36 e 37, parágrafo 2°, do Código de Defesa do Consumidor.