DE DONATISTAS A HUGUENOTES: COMO SANTO AGOSTINHO INFLUENCIOU O DEBATE SOBRE A (IN)TOLERÂNCIA NO INÍCIO DA MODERNIDADE - Martins, Leandro José de Souza (Duc In Altum - Cadernos de Direito, 2024)
No debate sobre a tolerância/intolerância no início da Modernidade, a tolerância era vista como um “mal menor” e só gradativamente alcançou o status de princípio jurídico-político, sobretudo para a superação dos conflitos religiosos e reconhecimento de crenças diferentes. Com efeito, a Modernidade pareceu, inicialmente, muito mais tender às práticas de intolerância. Nesse contexto, procurou-se justificar a intolerância quanto aos dissidentes e a busca de legitimidade da coerção do Estado sobre estes. Para tanto, um dos mais fortes marcos teóricos foi o ensinamento de Santo Agostinho que, em uma interpretação literal de Lc 14,23, reconheceu, como devido, o uso de força contra aqueles que questionassem ou abandonassem a religião oficial. Foi a partir de tal exegese que se motivou a revogação do Edito de Nantes e por conseguinte, uma série de perseguições a todos os que não professavam a fé católica, reconhecendo certo “caráter pedagógico” às práticas de intolerância. Uma nova conceituação sobre a tolerância, bem como a superação da argumentação agostiniana, foi apresentada especialmente com o Commentaire philosophique de Pierre Bayle, cujas linhas ainda se mostram pertinentes para a discussão atual da tolerância. Mediante revisão bibliográfica, o artigo procura acentuar aspectos conceituais e controversos tanto da influência que Agostinho exerceu na construção da tolerância no início da Modernidade quanto à ascensão da tolerância se qualificar como um dos princípio mais importantes para a filosofia moral e política moderna.