DIREITOS DA PERSONALIDADE NA PERSPECTIVA DA LIBERDADE AFETIVA E DO CONSEQUENCIALISMO ÉTICO - Siqueira, Dirceu Pereira; Agostinho Barbosa Altoé, Bruna (Duc In Altum - Cadernos de Direito, 2022)
A liberdade afetiva é a tônica dominante dos relacionamentos modernos, uma vez que é parte da autonomia privada da vontade o direito de se relacionar e se afeiçoar com quem quer que seja. Nesse contexto, rompendo com o padrão das relações monogâmicas, surge a discussão acerca das relações poliafetivas, uniões entre mais de duas pessoas, com o consentimento de todos os envolvidos. No ano de 2018, o Conselho Nacional de Justiça proibiu que fossem lavrados atos notariais de formalização das uniões poliafetivas, fomentando um importante debate acerca das consequências práticas que a adoção formal do poliamor poderia gerar no sistema jurídico, sem que antes de promovessem estudos sobre o tema. O presente trabalho busca trazer os debates do consequencialismo ético para o tema das uniões poliafetivas, fazendo uma reflexão sobre as consequências práticas e os impactos advindos da formalização de tais uniões.