DUE DILIGENCE EM DIREITOS HUMANOS - COSTA, PEDRO LÉO ALVES (Duc In Altum - Cadernos de Direito, 2022)
Este artigo tem o objetivo de analisar como o processo da due diligence em direitos humanos aplicado ao setor privado é um fator importante para a mudança de paradigmas e legitimação de boas práticas empresariais. Assim, no caso de algum impacto aos direitos humanos é necessário que as empresas, através da devida diligência: tenham conhecimento dessa violação e do que são direitos humanos, analisem quais direitos foram feridos, façam vistorias permanentes para avaliar o real impacto de suas atividades, além de demonstrar e publicizar como serão coibidos os problemas relacionados a estas violações, agora e futuramente. Demonstrando, portanto, que a due diligence apesar de não retirar a responsabilidade sobre atividades empresariais, ratifica a preocupação da empresa com o respeito à proteção e efetivação dos direitos humanos. Para isso, este estudo utiliza os métodos bibliográfico e documental, com análise da doutrina que trata da temática bem como de documentos internacionais que prescrevem a questão.