PANDEMIA E DIREITOS DA PERSONALIDADE: DESAFIOS DO DIREITO DE IMAGEM NAS AULAS REMOTAS NO ENSINO SUPERIOR - Siqueira, Dirceu (Duc In Altum - Cadernos de Direito, 2021)
O presente trabalho tem como objetivo analisar os direitos de imagem dos professores e alunos dentro do novo cenário que a pandemia do coronavírus, nos trouxe com as aulas remotas. Trata-se de uma situação excepcional, em que as instituições de ensino superior devem estar atentas aos contratos para receber autorização expressa e prévia dos professores para utilização de imagem com finalidade de utilizar nas aulas, sob pena de violar o direito de imagem dos professores. Para subsidiar a presente pesquisa, utilizará o método hipotético-dedutivo e a metodologia de revisão bibliográfica. Por fim, restou claro que as relações de trabalho no ensino superior, devem ser ajustadas no contexto da pandemia, especialmente com a instituição das aulas remotas surgem a problemática do direito de imagem dos professores e alunos, dentre desse novo cenário a prevenção e cautela, se demonstraram essenciais, para tutela do direito de imagem.