MINISTÉRIO PÚBLICO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS E SEU APOGEU NA CONSTITUINTE DE 1987/1988. - Soares (Faculdade Damas), Natália Lourenço (Duc In Altum - Cadernos de Direito, 2016)
O presente artigo tem por finalidade analisar a presença constitucional do Ministério Público, na história política brasileira, enfocando, em especial, o processo que gerou sua regulamentação na Constituição Federal de 1988. Serão apresentados os possíveis fatores que teriam levado à adoção do atual modelo da instituição, toda a movimentação política que construiu o texto constitucional aprovado e a análise dos artigos consagrados à instituição no Texto Magno do país. Conclui-se que a visão que une o envolvimento político do Ministério Público para a consagração de uma instituição forte e independente à uma conjuntura política favorável, no momento da Constituinte de 1987-1988, ao modelo proposto por seus membros, explica melhor o as razões que levaram a adoção da atual regulamentação constitucional do órgão.