REPENSANDO O VÍNCULO JURÍDICO OBRIGACIONAL: UMA REFLEXÃO DIANTE DA INADIMPLÊNCIA VOLUNTÁRIA E DO CONCEITO DE RESPONSABILIZAÇÃO SOCIAL - Andrade (Faculdade Damas), Renata Cristina Othon Lacerda de (Duc In Altum - Cadernos de Direito, 2016)
Para atender a necessidade de garantias creditícias no cumprimento das obrigações, o desenvolvimento da teoria da responsabilidade social passa a representar uma ferramenta mais eficaz na operação jurídica da reparação de danos, provocados por inadimplemento voluntário, especialmente em razão da despatrimonialização fraudulenta por parte do devedor. O afastamento da ideia clássica de obrigação como vínculo jurídico entre credor e devedor, substituída pela noção de obrigação como processo, que subordina os sujeitos da obrigação ao dever mútuo de cooperação, na busca do fim comum, que é o adimplemento da prestação, permite, ainda mais facilmente, a efetivação dessa teoria, sobretudo diante dos novos princípios contratuais que decorrem da ideologia jusfilosófica do Estado social: boa-fé objetiva, equivalência material e, especialmente, função social dos pactos.