A IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS A PARTIR DO ACESSO AMPLIADO À JUSTIÇA: UMA ANÁLISE À LUZ DOS MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Bolwerk, Aloísio Alencar; Lira, Vera Nilva Álvares Rocha (Duc In Altum - Cadernos de Direito, 2021)
O presente artigo – fundamento na ideia de acesso ampliado à Justiça – buscou analisar a realização dos direitos humanos num plano prático-operacional por meio dos métodos autocompositivos aplicados pelo Ministério Público. A priori foram feitas digressões históricas e sublinhadas as contribuições basilares de autores como Bobbio e Cappelletti para robustecer o tecido dissertativo do texto. Apresentadas as propostas, estas foram casadas com a ideia interdisciplinar de ampliação do acesso à Justiça a partir de outras metodologias e técnicas de abordagens recomendadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Propostas de natureza extrajudicial e que viabilizam a efetiva implementação dos direitos humanos na realidade fática brasileira. O método integrativo fora utilizado em razão da sua capacidade de conjugar dados que podem ser direcionados à definição de conceitos, identificação de lacunas e revisão de teorias, objetivando demonstrar a potencial eficácia do uso dos meios autocompositivos.