O RECONHECIMENTO DA FAMÍLIA POLIAFETIVA NO BRASIL: UMA ANÁLISE À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE HUMANA, AUTONOMIA PRIVADA, PLURALISMO FAMILIAR E ISONOMIARECOGNITION OF POLIAFETIV FAMILY IN BRAZIL: AN ANALYSIS IN THE LIGHT OF THE PRINCIPLES OF HUMAN DIGNITY, PERSONAL AUTONOMY, PLURALISM FAMILY AND EQUALITY - Viegas (PUC-MG), Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Poli (PUC-MG), Leonardo Macedo (Duc In Altum - Cadernos de Direito, 2016)
O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de reconhe-cimento jurídico da família poliafeti-va, entidade que, inicialmente, gera estranheza para alguns, no entanto, tem sido socialmente aceita e prati-cada entre os seus adeptos, razão pela qual exige a atenção por parte do direito. Para abordar o tema, necessá-rio se faz analisar os aspectos con-trovertidos de um relacionamento amoroso denominado Poliamor, filosofia de vida, a qual admite que uma pessoa possa amar e ser amada por várias ao mesmo tempo, com o conhecimento e consentimento de todos os envolvidos. Pretende-se demonstrar que os princípios da dignidade humana, autonomia pri-vada, pluralismo familiar e isonomia são instrumentos capazes de legiti-mar o reconhecimento de entidades familiares dessa estirpe, sendo o contrato de união civil a forma eficaz de reger esse tipo de associação familiar.