JUSTIÇA E ESCRAVIDÃO NA TERRA DE ZUMBI: AS AÇÕES DE LIBERDADE NA PROVÍNCIA DE ALAGOAS (1860-1888) - Vieira, Bruna Mayla Belarmino; Santos, Hugo Leonardo Rodrigues (Duc In Altum - Cadernos de Direito, 2021)
O presente trabalho se propôs a investigar as estratégias utilizadas para o enfrentamento da escravidão no campo jurídico, enfocando o período compreendido entre os anos de 1860 e 1888. Também teve como meta averiguar se houve um fenômeno relevante de contestação judicial à escravidão, nos fóruns do Estado de Alagoas, recortando-se dentre as ações cíveis que tramitaram no judiciário alagoano aquelas que se referiam especificamente à questão do direito à liberdade dos escravos. Para tanto, utilizou-se a metodologia empírica, consistente na coleta e análise de dados oriundos de fontes históricas documentais – processos judiciais e demais documentos pertinentes ao tema – encontradas nos arquivos públicos e judiciários do estado de Alagoas. Ademais, para o embasamento teórico necessário à pesquisa, realizou-se investigação bibliográfica exploratória acerca da condição do negro cativo nesse período histórico e sobre a escravidão em Alagoas.