A MATRIZ OCULTA DA VIOLÊNCIA NA MODERNIDADE: DIMENSÕES DO CONSENSO NO PROCESSO PENALTHE HIDDEN MATRIX OF VIOLENCE IN MODERN TIMES: DIMENSIONS OF CONSENSUS IN CRIMINAL PROCEDURE - Pozzebon, Fabrício Dreyer de Ávila (Duc In Altum - Cadernos de Direito, 2019)
A violência inerente ao processo penal é intensificada na aplicação de categorias que perpassam a questão dos espaços ou dimensões do consenso na justiça criminal, o que será objeto de exame no decorrer do presente trabalho. A partir de uma exposição inicial do contexto contemporâneo de um mundo globalizado e acelerado, pautado pela tecnociência, com problemas e crises que são sentidos em todo o ocidente, passa-se à análise da violência que essa tensão encerra, bem como da relação entre política criminal, direito penal e processo penal, pela qual é possível verificar uma política criminal de tendência utilitarista, com crescentes reflexos legais, cujo objetivo é o de reduzir o tempo do processo para punir de forma mais célere, panorama no qual se insere o estudo do sistema da justiça consensual. O consenso no processo penal implica compreensão das relações de poder. A matriz oculta da violência deve ser entendida no seu aspecto cultural e encontra-se na própria legitimidade da ação coercitiva do Estado. Com a adoção de uma política criminal focada na simplificação do rito e aceleração da resposta penal, direitos e garantias são sacrificados, desvirtuando o sistema processual penal.