ALÇANDO VOO: FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO DE PASSAGENS AÉREAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALFLIGHT ENLARGEMENT: INSPECTION OF THE PUBLIC CONTRACT OF AIRLINE TICKTES IN THE FEDERAL PUBLIC ADMINISTRATION - Quitério, Edmilson da Silva; Costa Filho, José Vinicius da (Duc In Altum - Cadernos de Direito, 2019)
Quais as especificidades da fiscalização do contrato público de passagens aéreas que podem contribuir na melhoria da prestação desse serviço para a administração pública? A pesquisa busca analisar a fiscalização dos contratos de passagens aéreas em âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional no âmbito federal, com vista à sua boa prática na administrativa pública. Para essa finalidade, foram analisados os princípios, autores do direito e do turismo, leis e outros documentos relativos para a melhor abordagem do objetivo. O desenho de pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa, combinando métodos de revisão e pesquisa bibliográfica com a análise documental. Esta pesquisa resultou em abordagens contextualizadas dos institutos relacionados com a fiscalização e principalmente das problemáticas mais comuns na atividade do fiscal para o alcance da eficiência na execução do contrato administrativo de passagens aéreas.