@article{do Nascimento_Berezowski_Porto Jr._2021, title={A PESSOA HUMANA SOB ASPECTOS HISTÓRICOS, POLÍTICOS E JURÍDICOS DOS MECANISMOS DE PUNIÇÃO NO BRASIL}, volume={13}, url={https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/cihjur/article/view/1860}, DOI={10.22293/2179507x.v13i30.1860}, abstractNote={<p>Objetiva-se analisar o curso histórico, político e jurídico dos mecanismos de punição do <br>Brasil de 1824 a 1988, explorando aspectos que lhe são íntimos e os cotejando com o <br>princípio da dignidade humana que se aprimora em estudos do jurista italiano Luigi <br>Ferrajoli. A pesquisa otimiza a apropriação jurídica em prol do bem universal da <br>dignidade impensável de negação, mas de tutela à natureza do ser humano. Para tanto, <br>faz-se estudo de viés qualitativo, base bibliográfica e historiográfica, possibilitando <br>conhecer e refletir crítica e reflexivamente todo o sistema punitivo brasileiro a partir da <br>Constituição do Império do Brazil (1824) até a Constituição da República Federativa do <br>Brasil (1988). Confirma-se que a pessoa humana passou por diversas violações do status<br>político-jurídico, mantendo-se estável em garantias e direitos no contemporâneo estágio <br>do pensamento sócio-político-jurídico.</p>}, number={30}, journal={Duc In Altum - Cadernos de Direito}, author={do Nascimento, Giliarde and Berezowski, Maria Leonice and Porto Jr., Francisco}, year={2021}, month={dez.} }