A ESPECIAL TÉCNICA DE ESTRUTURAÇÃO DOS TIPOS DE DELITOS ECONÔMICOS THE SPECIAL TECHNIQUE FOR STRUCTURING THE TYPES OF ECONOMIC CRIMES - Carneiro (Faculdade Damas), Andréa Walmsley Soares (Duc In Altum - Cadernos de Direito, 2017)
O objetivo do presente estudo é compreender como se estruturam e classificam os delitos econômicos em razão de suas características peculiares, notadamente quanto aos bens jurídicos tutelados e a distinção entre os crimes em si e os crimes de mera proibição. As hipóteses foram analisadas em duas perspectivas: 1) identificação das mudanças ocorridas no direito penal quanto ao conceito tradicional de crime, com a abertura de espaço para novas características do tipo penal; 2.) definição da influência dos conceitos de mal em si e mero reforço de proibição dos tipos penais e na diferenciação entre direito penal de justiça e direito penal secundário e na compreensão do direito penal econômico. Conclui pela necessidade de reanálise de conceitos tradicionais da teoria do delito em razão de novas exigências trazidas pelo direito penal econômico.