PRIVACIDADE À TODA PROVA: PERCEPÇÕES DE BRASILEIROS SOBRE O BANCO NACIONAL DE PERFIS GENÉTICOS PRIVACY FOOLPROOF: PERCEPTIONS OF BRAZILIANS ABOUT THE NATIONAL GENETIC PROFILES DATABASE - Garrido (Universidade Católica de Petrópolis/RJ), Rodrigo Grazinoli; Winter (CNPq-UCP), Bárbara Carollo de Almeida (Duc In Altum - Cadernos de Direito, 2017)
O propósito do artigo foi analisar a percepção da sociedade brasileira sobre a implantação do banco de perfis genéticos no país. Buscou-se identificar o entendimento das demandas relacionadas ao Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) e a aceitação das práticas estabelecidas na Lei nº 12.654/2012. Para tanto, foi realizado um inquérito com perguntas objetivas, respondido por 278 pessoas divididas em 4 grupos focais de acordo com a formação acadêmica, no município de Petrópolis-RJ, Os resultados mostraram que parcela representativa da população desconhece o BNPG, bem como as demandas legais relacionadas a ele. Curiosamente, os participantes parecem estar menos preocupados com o uso de seu material genético para a autoincriminação do que com o risco de perderem a privacidade por meio da vigilância promovida pelo banco. De toda forma, fica clara a carência na divulgação oficial e de discussão democrática sobre o tema.