ENTRE TEORIAS E DOGMAS: OS ANSEIOS SANITÁRIOS POR UM SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE NO BRASIL BETWEEN THEORIES AND DOGMAS: THE YEARNINGS TOILETS FOR A PUBLIC HEALTH SYSTEM IN BRAZIL - Sturza (UNIJUI/RS), Janaína Machado; Lucion (UNIJUI/RS), Maria Cristina Schneider (Duc In Altum - Cadernos de Direito, 2017)
a década de 1980, movimentos sociais passaram a reivindicar uma saúde pública igualitária e universal no Brasil, que se opusesse ao sistema privatista de medicina até então vigente, que privilegiava métodos curativos e atendia apenas trabalhadores formalmente registrados e seus dependentes. Os anseios sociais foram ouvidos pelo constituinte de 1988 e o Sistema Único de Saúde [SUS] foi criado, sob as diretrizes da descentralização, do atendimento integral e da participação popular, sendo pos-teriormente regulado por legislações como a Lei nº 8.080/90 e a Lei nº 8.142/90. Seguindo este ideário, o presente artigo tem como objetivo demonstrar, através de um estudo bibliográfico que segue o método hipotético dedutivo, que o SUS deve ser universal, tendo como fundamento políticas públicas que priorizem a redução de riscos e a promoção da saúde, a fim de que o direito social e fundamental à saúde não seja lesado e o próprio sistema possa sustentar-se frente a sua complexidade, atendendo, assim, a concepção ampliada de saúde. Logo, verificou-se que o SUS foi e é um importante avanço social em matéria sanitária, mas que o caráter promocional e preventivo do sistema ainda pode ser fortalecido. Portanto, as políticas públicas são essenciais na consolidação do direito à saúde.