UMA VISÃO SOCIOPOLÍTICA DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL - Silva, Luiza Maria Pontual Costa e (Duc In Altum - Cadernos de Direito, 2024)
O presente trabalho tem como objetivo levar a cabo uma breve discussão na tentativa de compreender até que ponto a Constituição de 1988, que em teoria assegura diversos direitos fundamentais para os brasileiros, consegue a efetivação desses direitos em um contexto político adverso. Com efeito, não é difícil demonstrar que nesse ambiente, todos os governantes que mostraram alguma preocupação social e que se esforçaram para pôr em prática esses mesmos direitos para além do usual discurso vazio, foram perseguidos ou mesmo impedidos de levar a cabo seus governos, muitas vezes de modo ilícito. Este trabalho toma por base dois questionamentos. O primeiro, se é possível identificar, a partir da Constituição de 1988, avanços sociais e políticos significativos na trajetória da sociedade brasileira. O segundo, até que ponto eventuais avanços se deveram de fato à prática social de direitos constitucionais, ou representaram apenas mudanças sociais historicamente motivadas que ocorreram mais ou menos à revelia destes.