O DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL E A TUTELA DA PERSONALIDADE: CAMINHAR EVOLUTIVO - Aquino Júnior, Geraldo Frazão de (Duc In Altum - Cadernos de Direito, 2024)
O presente trabalho tem por objeto o estudo da tutela da personalidade a partir da perspectiva da repersonalização engendrada pelo direito civil constitucional que, diante da necessidade de deslocar a preocupação do indivíduo para as atividades por ele desempenhadas, exige nova hermenêutica do direito positivo, visando adequá-lo aos valores expressos pela Constituição Federal. Em síntese, a pesquisa busca evidenciar o deslocamento axiológico-interpretativo do Código Civil para a Constituição, firmando-se a personalização como um movimento de valorização e centralidade do ser humano na ordem jurídica.