A SENSIBILIDADE DOS DADOS GENÉTICOS: UMA ANÁLISE ÉTICO-JURÍDICA SOBRE A CARÊNCIA DE NORMATIZAÇÃO NÃO DISCRIMINATÓRIA NO ESPECTRO DAS SEGURADORAS - Dantas, Larissa Elizabeth Cordeiro; Kölling, Gabrielle Jacobi; Andrade, Gernardes Silva Andrade (Duc In Altum - Cadernos de Direito, 2024)
Nas últimas décadas é patente a expressiva evolução dos conhecimentos em genética, todavia, por obvio, a esfera jurídica é retardatária em lhe acompanhar. Nesta conjuntura, este trabalho traz os diversos aspectos e perspectivas relacionados aos dados genéticos individuais, demonstrando por meio de exemplos práticos que a discriminação genética tem o potencial de gerar violação de direitos e garantias fundamentais. O sistema normativo em voga não trabalha o tema com a atenção que ele merece, trazendo uma insegurança jurídica aos cidadãos, além de abrir caminho para discriminações nos âmbitos de seguradoras. Embora os testes genéticos ainda não sejam muito populares no Brasil, seja pelo custo ou pela falta de profissionais e laboratórios, a ausência de uma lei regulamentadora é preocupante, tendo em mente se tratar de um tema complexo. Para tal, empregaremos o método descritivo-analítico lastreando-se numa revisão bibliográfica desta temática.