TODA VINGANÇA É CONTRA O TEMPO: A CONTRAÇÃO DO PODER PUNITIVO CONTRA A IRRACIONALIDADE DA PENA COMO ALTERNATIVA À MUDANÇA CIVILIZATÓRIA - Melo, José Rafael Fonseca de (Duc In Altum - Cadernos de Direito, 2024)
Oferecidas como resposta maior ao drama penal revelado nos conflitos sociais, as penas no Brasil apresentam incongruências de todas as ordens e em todos os níveis. Elevadas em extensão e, principalmente, em intensão, o insumo passível de subtração é sempre o mesmo: o tempo. Alcançar a liberdade e limitá-la ocasionalmente é a única forma neoliberal de punir alguém, vingando em forma de dor e prometendo ora a estabilização social e a dissuasão, ora a correção terapêutica e a promoção do bem por meio do mal, ou – o que é pior, levando ao limite do cinismo – unificando ambas as ideias. Verificada a ineficácia, o legislador ignora o insucesso dos modelos justificacionistas e usa novamente o tempo para a revindita: eleva para 40 anos o máximo de período do cárcere, além de aumentar e, por vezes, dobrar a aflição prevista para alguns delitos. Diante desse cenário paradoxal e do pífio desempenho destacadamente nas últimas décadas, propõe o presente ensaio a limitação do poder punitivo ao confronta-lo por meio da oposição entre as teorias legitimantes e o fenômeno empírico da punição, renunciando imediatamente ao formato de sequestro do tempo em face da discrepância oriunda dos discursos oficiais e a realidade na qual operam