ANÁLISE RETÓRICO-DOGMÁTICA DA TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO E SUA APLICAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA AÇÃO PENAL Nº 470 - Parini, Pedro; Araújo, José Mário Ramos Correia de Araújo (Duc In Altum - Cadernos de Direito, 2024)
O presente trabalho objetiva analisar a aplicação da teoria do domínio do fato pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da Ação Penal nº 470. As decisões advindas do Tribunal Pleno emanam efeitos para todo o ordenamento jurídico, influenciando as demais instâncias através dos parâmetros discursivos apresentados como razões decisórias. O trabalho inicia historiando a teoria do domín io do fato, para entender sua função no ordenamento jurídico para o qual foi pensada. A investigação verifica os desenvolvimentos contemporâneos e os contornos teóricos delineados pelos doutrinados citados como referência principal no relato vencedor da Co rte Suprema. Após analisar a aplicação dos parâmetros doutrinários, a pesquisa se utiliza da retórica analítica para compreender o processo de apresentação da produção de direito, na forma de um estudo de caso e revisão bibliográfica. Verificou se que o Su premo Tribunal Federal utilizou a teoria estrangeira de modo pouco criterioso e recorrendo a estratégias retóricas para justificar um resultado aparentemente pré definido.