BREVE RECONSTRUÇÃO SOCIOLÓGICA DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO: RECUPERAÇÃO E SELEÇÃO DE ACONTECIMENTOS HISTÓRICOS MARCANTES - Bizzoto, Daniel (Duc In Altum - Cadernos de Direito, 2022)
O sistema previdenciário esteve sob debate público no primeiro ano do Governo Bolsonaro, mais precisamente entre 1º de janeiro de 2019 até a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, encaminhada pelo Governo ao Congresso Nacional e frisada pela matemática, sob o argumento de quebra financeira da Previdência Social. O tema, entretanto, não se circunscreve tão-somente a equações quantitativas. A partir da reconstrução sociológica do Direito Previdenciário, apurar-se-á que o elemento caritativo é um de seus pilares fundantes. Então, a preocupação com a velhice e a simetria do valor pecuniário do seu benefício previdenciário não se poderá cingir a opção por tesouradas orçamentárias, norteá-las pelos métodos financeiros que se formulam com base nas razões da matemática e economia, mas pela argumentação histórico-sociológica. Impende, ainda, considerar que números também são manipuláveis a partir do trato das fontes. É desta simples ponderação que se inicia este estudo.