PARA ALÉM DAS AMBIVALÊNCIAS: POR UMA POLÍTICA CRIMINAL DESENCARCERADORA TO BEYOND OF THE AMBIVALENCE: IN SEARCH OF A DEINCARCERATION CRIMINAL POLICY - Aleixo (PUC-MG), Klelia Canabrava (Duc In Altum - Cadernos de Direito, 2016)
A política criminal foi constituída como política penal estatal voltada para a defesa da sociedade contra o crime. Ocorre que da promessa de controle da violência o sistema penal passou a constituir um instrumento de violência institucional. Ele mostrou-se incapaz de proteger bens jurídicos, de conter a violência da punição, de combater a criminalidade e de promover segurança jurídica. O sistema prisional brasileiro, seletivo e discriminatório, reflete a deslegitimação do sistema penal. A política criminal contemporânea é marcada pela ambivalência existente entre a convivência de políticas que estimulam o aprisionamento com políticas que ressaltam a necessidade da sua redução. Tem prevalecido as políticas que tem a prisão como principal resposta ao crime. Pretende-se ressaltar a urgência da constituição e implementação de uma política criminal de ruptura, que priorize ações voltadas para o desencarceramento e para a desaceleração do encarceramento que se encontra em constante ascensão no Brasil.