RESPONSABILIDADE CIVIL DOS CLUBES PELA FORMAÇÃO DE JOVENS ATLETAS DE FUTEBOL - Sá Filho (Faculdade Damas), Fábio Menezes de (Duc In Altum - Cadernos de Direito, 2016)
O presente estudo busca esclarecer questões que estão relacionadas à formação de jovens atletas de futebol, especialmente no que é pertinente à responsabilização civil do clube enquanto perdurar o período de aprendizagem desportiva (formação). Para tanto, estudam-se as normas jurídicas gerais e específicas, que tratam da matéria, a exemplo da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (CRFB/1988) e Lei nº. 9.615/1998 (Lei dos Desportos). É com base nas diretrizes previstas nestas normas, principalmente, que as demais regras reguladoras do Direito incidente na seara desportiva se fundamentam. No decorrer deste artigo, será analisada a responsabilização civil do clube por acidentes fatais sofridos por jovens atletas durante o período de formação.