MULHERES NO ESPAÇO POLÍTICO: ENTRE AS QUESTÕES DE GÊNERO E O PROBLEMA DA CONCRETIZAÇÃO NORMATIVA DA LEI DE COTAS WOMEN IN POLITICAL SPACE: BETWEEN GENDER’S ISSUES AND THE IMPLEMENTATION OF QUOTAS ACT - Sales, Renata Celeste; Walmsley, Andrea (Duc In Altum - Cadernos de Direito, 2020)
Na intenção de reduzir a ampla disparidade no que diz respeito a formação dos atores políticos no país, o Brasil teve como ação afirmativa a previsão de cota de gêneros para candidaturas ao poder legislativo estabelecida no art. 10, § 3o , da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997. O presente texto pretende, então, analisar a efetividade da previsão de cotas quanto à participação e integração da mulher na esfera política como forma de redução da desigualdade de gênero na elaboração da esfera pública. A metodologia utilizada foi hipotético-dedutiva com utilização de recursos bibliográficos e análise de dados. Conclui-se que devido ao contexto histórico, social e cultural, a previsão legal, por si só, não é capaz de promover a inclusão da mulher no espaço político, sendo necessário o auxílio de outros mecanismos integradores da norma.