CONSIDERAÇÕES SOBRE OS REQUISITOS DA AÇÃO PARA A LEGÍTIMA DEFESA - Siqueira (CIHJur), Leonardo (Duc In Altum - Cadernos de Direito, 2016)
O presente artigo busca estudar a legítima defesa, mais especificamente a situação de legítima defesa, a partir das suas finalidades, quer dizer, a proteção de bens jurídicos e a afirmação do direito perante o injusto. Com esse fio condutor, buscou-se reestruturar o conceito de agressão, como conduta humana dolosa ou culposa, buscando contornos mais adequados ao atual contexto social e político, tendo em vista à hipersensibilidade desse instituto as modificações sociais. Assim, como não poderia deixar de ser, examinamos a antijuridicidade e, principalmente, a atualidade da agressão, que passa a ser concebida tomando como parâmetro a tentativa penal, sob um prisma diferenciado e contraposto a doutrina tradicional, mas adequado a teleologia dessa causa de justificação.