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A MODERNIZAÇÃO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA E A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA CONCENTRAÇÃO DE EXECUÇÕES: UMA ANÁLISE DE TRÊS GRANDES CLUBES DE FUTEBOL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

REBECCA MONTEATH AVELAR BELTRÃO — Wed, 07 Feb 2024 00:00:00 +0000

O presente trabalho faz uma explanação geral sobre o processo de execução trabalhista brasileiro. O ponto mais enfático deste estudo é direcionado à concentração de execuções trabalhistas de diversos credores e de mesmo devedor que visam agrupar-se com o intuito de poderem atingir eficazmente o êxito tanto para o devedor, como também, principalmente para os credores destes créditos trabalhistas. A antiga ideia de que apenas os devedores que estavam falidos ou que tivessem sua insolvência decretada poderiam requerer a citada concentração de execuções é demasiadamente ultrapassada. Isto se deve ao fato de que, atualmente, o próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem recomendado em seus relatórios que os tribunais busquem a unificação de execuções de mesmo devedor, objetivando atingir resultados favoráveis a ambas as partes mais celeremente. Adicionalmente, o Ministro do TST João Oreste Dalazen apresentou anteprojeto de lei prevendo a reunião de processos em fase de execução contra o mesmo devedor (art. 886-A da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT). Também é demonstrado de que maneira estas mudanças propostas pelo TST iriam beneficiar os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT´s). Por fim, foi retratado um estudo de caso do juízo da 12ª Vara do Trabalho do Recife (12ª VT), o qual possui uma concentração de execuções para três clubes de futebol do estado de Pernambuco, é objeto do presente trabalho, visando demonstrar os benefícios aos credores e devedores na solução de suas demandas trabalhistas.

USUÁRIOS DE DROGAS: MODO DE PREVENÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL

CLÁUDIA RHESAT MELO DA MATTA RIBEIRO — Wed, 22 May 2024 00:00:00 +0000

Este trabalho trata da dependência química que passou de um problema de saúde pública, para um problema do Poder Judiciário. Sempre existe uma incógnita de como prevenir o usuário dependente de entorpecentes, como reinseri-lo na sociedade, como ajudá-lo, como resolver esse problema que afeta uma sociedade inteira.
É justamente buscando entender a relação das drogas desde o ínicio com o indivíduo. Uma pessoa dependente química tem seus direitos e garantias prevalentes na lei, como o Sisnad, um sistema de prevenção e reinserção social inserido na Lei de Drogas 11.343/06. Existe o sistema da Justiça Terapêutica, que é um modo de política criminal, hoje sendo utilizado em alguns estados como forma de trocar o encarceramento para dependentes que cometeram algum delito, para um modo de tratamento que seja mais eficaz para sua recuperação. Buscando levar em consideração o princípio da insignificância. A dependência de entorpecentes pode levar à prática de crimes, e com isso o Estado procura penalizar o indivíduo de alguma forma.
No aspecto dos meios de tratamento, as mais eficazes são as internações. A internação é o último método a ser utilizado como forma de prevenção do drogado. Quando o médico ou juiz analisar o caso do paciente, e deste entender que ele precisa de ajuda, existirá as medidas de internação voluntária, que só ocorre com o consentimento do indivíduo, a involuntária, quando terceiros procuram ajuda, e a compulsória, que é quando existe a intervenção Estatal, sendo esta, através de pesquisas, a mais eficaz para o tratamento.

OS IRMÃOS SOCIOAFETIVOS E A ANAPARENTALIDADE COMO ENTIDADE FAMILIAR

RACHEL PEREIRA DA COSTA NOGUEIRA — Wed, 22 May 2024 00:00:00 +0000

A sociedade contempla, atualmente, o fenômeno da afetividade nas relações familiares, consequência da constante evolução em suas formas de convivência, por meio da qual o caráter biológico de família passou a conviver com o elemento afetivo, tornando-a também detentora de um caráter cultural. O surgimento da família anaparental é consequência dessas novas formas de convivência, a que se dá o nome de entidades familiares, havendo, no tipo ora estudado, ausência total da figura dos pais. Esta pesquisa demonstra a possibilidade jurídica desse tipo de entidade familiar, que não consta explicitamente em nossa Constituição Federal. Tendo como base esse contexto sociojurídico, associado ao atual Código Civil, a problemática do direito a alimentos e à sucessão daqueles que constituem uma família anaparental foi analisada por meio de pesquisa bibliográfica, com o anseio de efetivação do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, tão almejado pela nossa Lei Maior.

A POSSIBILIDADE DA DESAPOSENTAÇÃO À LUZ DOS DIREITOS SOCIAIS DO CIDADÃO

RAFAEL JOSÉ FREITAS GOMES — Wed, 22 May 2024 00:00:00 +0000

A desaposentação é definida como uma reversão à aposentadoria, com o objetivo exclusivo de possibilitar a aquisição de benefício mais vantajoso no mesmo ou em outro regime previdenciário. Por não possuir previsão legislativa, sua concessão é tema bastante controverso, sendo por muitas vezes negada devido a uma visão não-hermenêutica da legislação. Ocorre que ao se analisar os princípios norteadores do Direito Público, conclui-se pelo seu total cabimento, visto que não prejudica o erário e tende a beneficiar o cidadão de boa-fé. A pesquisa se baseou nas obras literárias de Direito Previdenciário, bem como nos posicionamentos adotados pelos tribunais brasileiros. Nesse sentido, o propósito deste trabalho é evidenciar a possibilidade da desaposentação e mostrar sua grande relevância para a sociedade.

ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E A SÍNDROME DE BURNOUT: POSSIBILIDADE DE RELAÇÃO CAUSA E EFEITO

SIMONE MARIA MERGULHÃO SANTOS PARAÍSO — Wed, 22 May 2024 00:00:00 +0000

Cuida a presente pesquisa de revisão bibliográfica acerca do assédio moral nas relações de trabalho e da possibilidade da relação causa e efeito com a síndrome de burnout. Para tanto, procedeu-se ao resgate histórico da construção dos conceitos nacionais e internacionais de assédio moral, ressaltando sua importância no contexto da saúde de funcionários e empregadores no ambiente de trabalho, pelo fato de romper a harmonia e desrespeitar Direitos Personalíssimos. Por esse motivo, é alvo das doutrinas brasileira e internacional. Buscou-se caracterizar as espécies do assédio moral e suas consequências sobre a saúde, no intuito de evidenciar uma possível relação de causa e efeito com a síndrome do burnout. A metodologia utilizada consistiu em revisão seletiva, reflexiva, tomando por base 18 artigos e 12 livros, publicados entre 2000 e 2011. Identificou-se, na literatura consultada, que a jurisprudência firmada parece dar suporte à possibilidade de considerar o assédio moral como ato ilícito na medida em que desencadeia a síndrome do burnout.

PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR X FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS: REFLEXOS NO FENÔMENO DA “PEJOTIZAÇÃO”.

NATÁLIA SIQUEIRA DE MIRANDA — Fri, 24 May 2024 00:00:00 +0000

O presente trabalho tem por finalidade analisar o Princípio da Proteção ao trabalhador, desde a sua concepção clássica até os dias atuais. Nele poderá ser encontrado um breve relato da história do trabalho humano; assim como, a importância dos Princípios no Direito do Trabalho. Dentro dos Princípios do Direito do Trabalho será destacado o Princípio da Proteção, dando ênfase a sua concepção. É um paralelo entre as normas de proteção e as normas flexibilizadoras, mais comuns a cada dia que passa no Brasil e no mundo. Após, é realizado como efeito das normas rígidas, o estudo do fenômeno da “pejotização” e
demonstrado como esta prática atua como fraude à relação de emprego a partir da flagrante precarização das relações de trabalho recorrentes na atualidade. Segue-se à apreciação de julgados do Superior Tribunal do Trabalho para contemplar como os magistrados combatem a prática da fraude da “pejotização” e quais mecanismos são usados nesta luta. E por fim, mostra-se uma nova proposta para concretização do Princípio da Proteção dentro de toda e qualquer relação de trabalho, sempre com vistas no resgate e à preservação da dignidade humana.

CASAMENTO HOMOAFETIVO: POSSIBILIDADE JURÍDICA NO BRASIL

DANIELLE SOUTO WANDERLEY — Tue, 28 May 2024 00:00:00 +0000

O presente trabalho versa sobre a constitucionalidade da conversão da união estável em casamento civil no ordenamento jurídico brasileiro. Baseia-se na análise de princípios constitucionais e decisões jurídicas. Será analisada a evolução histórica do conceito de família, os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da isonomia, da proporcionalidade e a interpretação conforme a constituição. Será analisado o casamento civil, a possibilidade jurídica do pedido de casamento homoafetivo, a decisão do Ministério Público com o reconhecimento do casamento homoafetivo e sentença já aplicada aos casais homossexuais.

A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA FAZENDA PÚBLICA NA COBRANÇA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PRESCRITOS

LAILA ANGELIM — Tue, 28 May 2024 00:00:00 +0000

Reiteradamente, sob a égide da defesa dos seus interesses e indisponibilidade dos direitos por ela tutelados, a Fazenda Pública afoga o judiciário ao argüir indevidamente a exigibilidade de créditos tributários manifestamente fulminados pelo instituto da prescrição. Nesse diapasão, embora não seja demais, certamente, supor que em iterativo comportamento o Estado Executivo obre com dolo ou culpa grave e com a intenção deliberada de prejudicar o credor. Seria de menos, ignorar os transtornos acarretados ao Estado Judiciário.

COMPOSIÇÃO DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI) PERANTE O PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA

RODRIGO PAES BARRETO DE ALBUQUERQUE — Wed, 29 May 2024 00:00:00 +0000

Este trabalho analisa o instituto previsto na Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011, que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, para permitir a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada, também chamada de EIRELI, que possibilita aos empresários brasileiros a abertura de uma empresa individual na qual o patrimônio particular não responde pelas obrigações sociais contraídas pela sociedade, tendo em vista a limitação da responsabilidade do sócio ser restrita ao capital social integralizado. Será realizado um estudo dos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, demonstrando a importância dada pelo legislador constituinte originário ao referidos princípios. Também será feito um breve estudo dos tipos societários que existem atualmente no Brasil, de acordo com o Código Civil. Além disso, serão trazidos à baila as principais características da empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) sendo dada uma maior ênfase ao seguinte: limitação da responsabilidade do sócio ao capital social; unipessoalidade; obrigação de integralizar um capital social de 100 (cem) salários mínimos e utilização do salário mínimo como indexador. Por último, serão sugeridos alguns ajustes na Lei 12.441/11 para que ela fique em harmonia com a Constituição Federal.

BRASIL, UMA POTÊNCIA MÉDIA?: SOFT POWER BRASILEIRO E INSERÇÃO INTERNACIONAL NA ORDEM NEOLIBERAL PÓS GUERRA FRIA

CLARA FEREIRA COUTO RIBEIRO — Tue, 23 Apr 2024 00:00:00 +0000

O presente trabalho se propõe a investigar a projeção de poder do Brasil entre 1995 e 2010 no Cenário Internacional Neoliberal pós-Guerra Fria levando-se em conta as preferências e tendências de Política Externa, bem como os recursos de Poder Brando ou Soft Power adotados pelo Brasil para atingir uma das prioridades de sua agenda frente ao Cenário Neoliberal, a Inserção Internacional. Ademais, será analisada a construção da imagem do Brasil enquanto Potência Média, elaborada a partir das linhas e diretrizes presentes na condução dos assuntos externos dos governos de Fernando Henrique Cardoso (FHC) e Luis Inácio da Silva (LULA), considerando as perspectivas e reais limitações no exercício do Soft Power Brasileiro.