Portal de Trabalhos Acadêmicos

COMPARAÇÃO ENTRE OS SISTEMAS INTERAMERICANO E EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS: ANÁLISE DA EFETIVIDADE E CELERIDADE NA FORMA DE APLICAÇÃO

ARTHUR HENRIQUE FARIAS DOS SANTOS — 2024-04-23

O presente trabalho analisa, de maneira comparativa, os sistemas europeu e interamericano de direitos humanos, com o propósito de estabelecer algumas características as quais podem tornar um sistema mais eficaz e célere. Através da observação da estrutura, jurisprudência e casos práticos, podem-se visualizar, de maneira mais completa, as semelhanças e divergências dos sistemas. O europeu, embora mais sólido e avançado, não é imune à falhas estruturais. O sistema interamericano precisa observar a estruturação europeia para melhorar seus procedimentos e torná-los mais efetivos. Com isso, os direitos humanos podem ser verdadeiramente garantidos de maneira eficaz e célere na sociedade, visto que tutelam direitos como vida, liberdade e igualdade. Quanto mais célere a aplicação das garantias dos direitos humanos, maior será o cumprimento dos dispositivos constitucionais dos Estados, garantindo, reflexamente, o cumprimento mais adequado e completo do direito interno, trazendo segurança jurídica para a sociedade.

LAVAGEM DE DINHEIRO: A EFICÁCIA DOS MECANISMOS INTERNOS NO COMBATE AO CRIME DE LAVAGEM DE BENS, VALORES E DIREITOS

JOÃO BOSCO DE LIMA SILVA — 2024-04-23

Este trabalho trata do crime de lavagem de bens, direitos e valores, fazendo um estudo de como ocorre à desvinculação dos valores, bens ou direitos de origem ilícita, através de um conjunto de operações comerciais ou financeiras, que também são conhecidas como fases, dando uma aparência de licitude ao produto desta operação, incorporando-o por fim na economia formal. Este crime conhecido no Brasil como lavagem de dinheiro, tem tomado grandes dimensões envolvendo organizações criminosas, que estão operando de forma transnacional, trazendo reflexos na econômica dos Estados onde ocorre o crime. A partir da Convenção de Viena de 1998, o Brasil preocupado com o crescimento do crime organizado, aprova a Lei 9.613 de 03 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, que também cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF. Embora a Lei 9.613/98 esteja há mais de dez anos em vigor, adotando institutos modernos, ainda é alvo de diversas alterações de forma a incorporar em sua estrutura as experiências nacionais e internacionais no combate a este crime, Cabendo ainda à doutrina trazer alicerces para viabilizar a sua aplicação, como também a necessidade da cooperação internacional para o combate deste crime.

TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO: O ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO IRREGULAR E SEUS DIREITOS TRABALHISTAS

MOISÉS CAVALCANTI CALDAS — 2024-04-23

A escravidão foi abolida no Brasil em 1888, ao menos na forma da lei. Na prática, porém, não foi o que se viu. A Lei Áurea pôs fim à escravidão, mas ainda hoje se luta pela real extinção do trabalho escravo no Brasil. A escravidão além de ilegal não é mais tolerada socialmente, no entanto, insiste em se manter disfarçada. Usa instrumentos de captação de mão-de-obra barata, para depois subjugar esta e, finalmente, aprisionar o trabalhador nas senzalas contemporâneas. A forma mais recorrente é a da servidão pelo endividamento, que atinge do Brasil rural aos grandes centros. De fato, a escravidão, deve-se reiterar, é ilegal. Do ponto de vista penal, se enquadra no artigo 149 do Código Penal Brasileiro. Além disso, afronta a Constituição Republicana de 1988, visto que sujeita o ser humano a uma condição degradante, o que fere frontalmente o princípio da dignidade da pessoa humana, protegido por normas constitucionais, que também proíbe o trabalho obrigatório, algo que se repete em âmbito internacional, com a as normas da OIT. O fato é que, por trás de muitas oportunidades apresentadas, existem verdadeiras armadilhas, que podem levar o trabalhador a ser tratado, em pleno século XXI, como se escravo fosse. Este estudo possui, dentre as suas finalidades, visar ao esclarecimento desses pontos. Por fim, vale salientar que a precariedade do trabalhador escravo estrangeiro no Brasil justifica a elaboração deste trabalho, constituindo-se no cerne desta pesquisa, a qual é descritiva e, essencialmente, bibliográfica.

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UM CONTRAPONTO COM O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

MELLANIE TRIGUEIRO MALINCONICO — 2024-04-23

O objetivo deste instrumento acadêmico de conclusão de curso é contribuir de uma forma positiva diante das diversas discussões em relação às propostas de Emenda a Constituição Federal existente a respeito da redução da maioridade penal de dezoito anos completos para dezesseis anos completos, tendo em vista a grave crise em que se encontra o sistema prisional brasileiro atual. Abordando em seu primeiro capítulo a questão da maioridade penal sob a ótica do ECA, CP e CF/88, bem como as considerações dogmáticas a respeito da imputabilidade, abordando em seu segundo capítulo a questão das Teorias da Pena, dando uma ênfase maior a Prevenção especial positiva, que trata de forma clara a questão da ressocialização do delinquente, prevista na Lei de Execuções Penais (LEP), e a partir dai, em seu terceiro capítulo, tratar da questão da redução da maioridade penal, em decorrência do sistema prisional atual, fazendo uma critica a questão da Prevenção especial positiva, trazendo o tratamento da questão das condições do sistema prisional brasileiro atual e os efeitos da aplicação da pena privativa de liberdade para os menores em detrimento do estado alarmante em que se encontram as Penitenciárias Brasileiras. Utilizando como metodologia de estudo a pesquisa doutrinária, com artigos e revistas especializadas, bem como monografias existentes acerca do tema.

O DIREITO PERSONALÍSSIMO DA CRIANÇA EM CONFRONTO COM O DIREITO DO SUPOSTO PAI NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

MARIELLY BIANCA SILVA ARAÚJO — 2024-04-23

Como avaliar e ponderar o direito personalíssimo da criança em confronto com o direito do suposto pai na Ação de Investigação de Paternidade, sob o contexto da súmula 301, do Supremo Tribunal de Justiça. A análise feita em relação aos direitos da criança e do suposto pai, frente o caso concreto, tendo em vista que há presunção de paternidade quando o suposto pai se recusa em se submeter ao exame de DNA ou a qualquer outro meio científico de prova, quando estiver respondendo a processo de investigação de paternidade. Apreciar se o direito da criança em ter um pai, prevalece sobre o direito do suposto pai, que recusa a realização do exame de DNA, uma vez que, de acordo com o que prescreve o artigo 2º-A, parágrafo único, da Lei 8560 de 29 de dezembro de 1992, a presunção de paternidade é apreciada não só através da recusa do suposto pai em realizar o exame de DNA, mas também a um conjunto probatório. Dessa forma, não se poderá admitir a paternidade se não houver outras evidências que comprovem o vínculo, sabendo que quando se impõe a presunção de paternidade, violam-se as garantias preservadas pelo Supremo Tribunal Federal, induzindo o réu, suposto pai, a produzir prova contra si mesmo, ou seja, submeter-se à realização do exame de DNA.

REINCIDÊNCIA PENAL: SUA (NÃO) RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

MARCELO SANTIAGO DE MORAIS AFONSO — 2024-04-23

Este trabalho analisa o instituto da reincidência penal e sua disciplina no
ordenamento jurídico brasileiro, visando apurar se o instituto conforma se à
Constituição Federal de 1988. Para tanto, a reincidência é cotejada através de um
meio que transita do geral para o particular. Busca se, no presente trabalho, sua
definição, suas classificações e expõem se os efeitos p enais e processuais
decorrentes de seu reconhecimento. O objetivo central deste trabalho é questionar
se houve a receptividade material do referido instituto pela Carta de 1988. Assim,
trata da relação de constitucionalidade das normas anteriores ao advent o de uma
nova Constituição, do fenômeno da recepcionabilidade das normas e as
consequências advindas da incompatibilidade hierárquica. Questiona, portanto, a
legitimidade do instituto com relação às garantias penais conferidas pela Constituinte
de 1988, co nfrontando o com os princípios penais constitucionais. Em relação ao
princípio da culpabilidade, questiona se a relação entre a recidiva e as decorrências
de um direito penal cujo fundamento sancionador se encontra na culpabilidade do
ato. Ademais, analisa m se suas relações com os princípios da individualização da
pena, haja vista a obrigatoriedade do aumento de pena, bem como se o instituto não
rompe com a proporcionalidade da pena e o ato praticado. Por fim, indaga se se a
recidiva não afronta o princípio do ne bis in idem , realizando uma dupla punição pelo
mesmo ato praticado.

RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO: GARANTIAS E LIMITES

MARCELA SARMENTO CAVALCANTI — 2024-04-23

A responsabilidade civil é sem dúvida, um dos assuntos mais expressivos da atualidade jurídica, pois encontramos uma vasta expansão da responsabilização civil diante da atividade humana. Atualmente, as Instituições de Ensino têm sido alvo de demandas jurídicas no âmbito civil, devido à intensa atividade no universo de seus estabelecimentos, como também fora destes. O Contrato de prestação de serviços educacionais é o fundamento da relação jurídica entre os responsáveis pelos alunos e a Escola, portanto o limite de tal responsabilidade encontra-se no contrato e no regimento interno da escola. Deve a Escola garantir a integridade física psíquica e moral dos seus educandos, por isso, ela será responsável pelos eventuais danos que seus alunos poderão sofrer enquanto estiverem sob os seus cuidados. Porém, o dever de vigilância nunca é ilimitado. Esta pesquisa destina-se a aprofundar a responsabilidade civil das Instituições de Ensino Básico, visto que existe pouca doutrina acerca deste assunto, mas ao mesmo tempo há uma cobrança exacerbada dos responsáveis legais e a necessidade das Escolas assumirem uma posição que não viole a lei, mas que simultaneamente, garanta um mínimo de liberdade para agir, de acordo com seu regimento interno e os seus valores institucionais. Os resultados deste estudo destinam-se aos educadores de uma forma geral e aos gestores escolares de uma forma específica, pois estes são os atores na prestação dos serviços educacionais.

ADOÇÃO INTUITU PERSONAE: UMA OUTRA PERSPECTIVA NO DIREITO BRASILEIRO

LARISSA FERREIRA ALVES — 2024-04-23

O conceito de adoção, no presente trabalho monográfico, é utilizado como o ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consangüíneo ou afim, um vínculo fictício de filiação, trazendo para sua família, na condição de filho, pessoa que, geralmente, lhe é estranha. Conceito este apresentado por Maria Helena Diniz, baseado nas definições formuladas por diversos autores. O trabalho tem o escopo de analisar o fenômeno jurídico da adoção intuitu personae e sua possibilidade jurídica no ordenamento brasileiro em face do princípio do melhor interesse do menor, levando em consideração a atualidade do assunto. Iniciou-se o presente considerando a evolução da adoção até a promulgação da Lei 12.010/2009, apresentando seu conceito e natureza jurídica, trazendo posteriormente todo o procedimento da adoção previsto na legislação atual, qual seja, requisitos, efeitos. Devido às inovações trazidas pela nova Lei de Adoção, Lei 12.010/2009, de 03 agosto de 2009, que surgiu para proteger o menor, mas dificulta o processo de adoção, o trabalho busca confrontar a possibilidade da modalidade de adoção à luz do princípio do melhor interesse do menor, ora objeto de estudo da presente monografia face a obrigatoriedade do cadastro nacional. Conclui-se defendendo a possibilidade da modalidade de adoção, devendo haver uma prioridade a formação de vínculo, garantindo assim, que a criança ou adolescente não sofra com o afastamento e a perda.

O MONITORAMENTO ELETRONICO E O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

GUILHERME ANDRADE COUTINHO — 2024-04-23

O presente trabalho visa analisar a precariedade do sistema prisional brasileiro, no qual os detentos ficam sujeitos às mazelas do sistema carcerário, como por exemplo: superlotação, doenças, não comprometimento de sua integridade física e mental, violando de forma gravosa os princípios fundamentais, bem como os princípios da dignidade da pessoa humana descritos
de forma taxativa na Constituição Federal, além de serem obrigados a ficarem monitorados dia e noite. Para tanto, o poder estatal apoia-se nas teses que ninguém ficaria submetido aos malefícios do sistema prisional ou até mesmo o suspeito não seria preso antes da condenação, podendo dessa forma ter o privilegio do convívio familiar. Pela ausência do estado em assegurar os direitos fundamentais do detento, pelo seu interesse e conveniência, é mais fácil ofender de forma severa a dignidade da pessoa humana, desde sua privacidade até sua intimidade do que atender aos ditames da lei.

A TRANSAÇÃO PENAL E A REPERCUSSÃO DO SEU DESCRUMPRIMENTO

FELIPE JORSHUA RODRIGUES DE OLIVEIRA — 2024-04-23

A presente pesquisa tem por objetivo geral discutir sobre a transação penal e principalmente expor as possíveis soluções da problemática referente ao descumprimento da sentença que a homologa. Para tanto, será discutido o conceito, origem, função social do instituto da transação penal, sua natureza jurídica, efeitos e a jurisprudência sobre o tema. Na elaboração deste trabalho utilizou-se a pesquisa bibliográfica, ou seja, o exame das obras e as decisões do judiciário. Tem-se, destarte, como finalidade buscar a melhor solução da controvérsia do descumprimento da transação penal. Com o referido estudo, ficou claro que, na falta de legislação sobre o tema, deve o judiciário buscar pelo adimplemento da transação penal e no caso deste mostrar-se impossível deve visar pela defesa dos direitos constitucionais do acusado. Assim, pode-se dizer que a melhor hipótese discutida, caso haja o desrespeito do acordo firmado pelo autor do fato ilícito de menor potencial ofensivo e pelo Ministério Público, é a da desconstituição da sentença homologatória e a consequente retomada à fase inicial do processo, a denúncia.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO E O PRÍNCIPIO DO JUS POSTULANDI: A PRESENÇA DO ADVOGADO NO PROCESSO DO TRABALHO COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DO EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA

EVERTON CORREIA DE AMORIM — 2024-04-23

O presente trabalho tem por objetivo realizar uma abordagem acerca do surgimento da instituto do jus postulandi na Justiça do Trabalho, a fim de justificar a forma pela qual o Processo Trabalhista foi sendo desenvolvido ao longo da história, entendendo, deste modo, a relevância do instituto no direito processual laboral através de um estudo linear, objetivando compreender as regras que ditam a sua aplicabilidade, realizando, para isso, uma análise principiológica, acompanhando a evolução da ciência processual trabalhista, abordando a discussão sobre a necessidade do cabimento dos honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho, analisando, ademais, a plausibilidade da presença do advogado durante todo processo, como instrumento garantidor do acesso à justiça.

RESPONSABILIDADE E A GARANTIA DE CRÉDITO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO

EDUARDO TOMASI — 2024-04-23

O momento atual revela diversas críticas ao Código de Processo Civil e ao Código Civil Brasileiro, seja por sua insuficiência, seja por sua ineficácia em algumas de suas linhas. De fato ocorre que, apesar de uma codificação minuciosa, algumas de suas disposições se revelam ineficazes pelo decurso do tempo ou pela ineficácia diante do caso concreto. Nas relações obrigacionais em que se estabelece um elo entre credor e devedor, relação esta estabelecida pelo Código Civil, se mostra devidamente regulamentada, entretanto, deixa a desejar no momento do descumprimento da obrigação. Seja em um contrato que, quando firmado, faz lei entre as partes, ou em um ato gerador de dano, é obrigação do devedor se responsabilizar pelo adimplemento, entretanto, situações há que a inadimplência do devedor opera na relação, seja por dificuldades financeiras do próprio devedor ou ainda por má-fé ao preferir não adimplir a obrigação que assumiu. Daí surge a problemática a ser abordada. Em busca da garantia de recebimento, o Código de Processo Civil estabelece o procedimento de execução para a recuperação do crédito devido, entretanto, na prática não tem surtido efeito, especialmente quando é necessária a localização de bens do devedor para satisfazer o débito, seja em valores ou em bens físicos.

DA NEOCODIFICAÇÃO DO DIREITO MERCANTIL NO BRASIL E A TESE BIPARTITE DO DIREITO PRIVADO

DIÓGENES TEÓFILO DE JESUS — 2024-04-23

O presente trabalho teve por objetivo analisar a relação existente entre a legalidade e
a mercancia, a partir da teoria do direito até a dogmática da seção jusempresarial, refletindo
acerca de uma possível solução para o problema do conflito entre sistemas diversos em
natureza, método e finalidade. Partindo da premissa da conversão e retorno de Cesare Vivante
à teoria bipartite do Direito Privado, em Direito Civil e Direito Comercial, foram abordados
motivos de natureza filosófica e prática que robustecem o movimento legislativo brasileiro
através do Projeto de Lei de nº 1.572/2011 – Anteprojeto do Código Comercial a reinserir no
Ordenamento Jurídico Brasileiro esse dogma que, para além de letra é pensamento
fundamental não só para o desenvolvimento do Direito enquanto ciência, mas com vistas a
conferir a segurança necessária às relações humanas interessantes a esse ramo do
conhecimento.

A REGULAMENTAÇÃO DO ICMS POR MEIO DE RESOLUÇÕES SENATORIAIS, CONVÊNIOS DO CONFAZ E O PROTOCOLO ICMS Nº 21: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

CYBELLE CRISTINE SEIXAS LÔBO — 2024-04-23

Este trabalho analisa a regulamentação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS por meio de resoluções do Senado Federal e de convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ sob a ótica do princípio da legalidade, bem como discute a polêmica em torno do Protocolo ICMS nº 21/2011. Para tanto, o estudo apresenta o princípio da legalidade, sobretudo no âmbito tributário, e a possibilidade de relativiza-lo, expondo, na sequência, a legislação do mencionado imposto, principalmente com relação à regulação das operações interestaduais de forma não presencial, além de apontar os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NAS RELAÇÕES PRÉ- CONTRATUAIS

BÁRBARA VASCONCELOS CARNEIRO BRAINER — 2024-04-23

O estudo bibliográfico explorativo tem por objetivo, explicar que o empregador tem responsabilidade civil antes mesmo da configuração da relação contratual. As perguntas norteadoras são “qual a natureza jurídica da responsabilidade civil pré-contratual?”. “E uma vez caracterizada esta relação jurídica, qual o fundamento e a razão de ser da responsabilidade pré-contratual?”. O empregador deve se comportar nas relações pré-contratuais de forma proba, leal e honesta, não adotando uma conduta contrária a inicial, acabando por frustrar as expectativas depositadas. Pois, uma vez caracterizada a falta de cooperação, e a deslealdade no cumprimento do futuro contrato, o empregador acaba tendo o dever de indenizar material e/ou moralmente o empregado que teve seu direito subjetivo lesado. Três julgados atuais serão pontuados, demonstrando o posicionamento dos Tribunais e Cortes Brasileiras.

A NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DE ARENA PAGO AOS ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL

ANTONIO DE PÁDUA BERNARDES CAVALCANTI — 2024-04-23

O direito do trabalho é um ramo extremamente importante e que passou por significativas mudanças nos últimos anos. A Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé), eliminou imensas dúvidas e injustiças presentes até então, mas não pôs fim a existente no que se refere à natureza jurídica do direito de arena pago aos atletas profissionais de futebol. Como o futebol é um esporte de muita relevância nos dias atuais, foi feita uma análise sobre o tema e esse trabalho irá estudar os detalhes que tratam do citado direito, expondo, inclusive, os porquês do direito de arena possuírem natureza indenizatória.

A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM TORNAR AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA A LESÃO CORPORAL LEVE EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: UMA ANÁLISE DA AUTONOMIA DA VONTADE DA MULHER

ALINE COUTINHO FERREIRA — 2024-04-23

Recentemente, o STF – Supremo Tribunal Federal - decidiu que os crimes de violência contra a mulher, no âmbito doméstico e familiar, quando se tratando de lesão corporal leve, passou a ser considerado como de ação penal pública incondicionada, o que no passado era de ação penal pública condicionada a representação da vítima. A ação penal pública incondicionada, independe da representação da vítima, ou seja, qualquer pessoa é legítima para ir ao Ministério Público e informar o acontecido. Por sua vez, o Ministério Público quando entender como devido, oferecerá a denúncia, para que o fato seja inicialmente investigado, via inquérito policial. Vale a pena salientar que o processo que possivelmente venha a ser instaurado, independe da vontade, do pedido da vítima, da mulher ofendida no caso em questão. Não é sequer questionado se a mesma tem ou não a intenção de apresentar queixa à delegacia, ou seja, não se considera a autonomia de vontade da mulher. Nesse momento, por não se questionar a mulher sua vontade em deflagrar ou não o processo, se estaria inclusive violando a Constituição Federal de 1988, que tem como um dos seus fundamentos, a dignidade da pessoa humana, cujo um dos seus pilares, segundo Kant, é a autonomia da vontade. Temos que levar em consideração que, na maioria das vezes, a mulher não quer efetivamente deflagrar o processo, que terá como fim único quando da condenação, a pena privativa de liberdade, mas sim somente, que a situação de conflito seja contornada e, a vida de ambos continue seguindo juntas, sem problemas. Somente através de um estudo mais detalhado voltado para a sociedade atual, patriarcal e capitalista por excelência, do funcionamento do Sistema de Justiça Criminal, da própria Lei Maria da Penha além da decisão em questão do Supremo Tribunal Federal, para que seja compreendido se está ocorrendo um efetivo ‘empoderamento’ da mulher ou se, cada vez mais, a relação hierarquizada e de poder sobre as mulheres no ambiente doméstico e familiar está se perpetuando.

POUSADA HORIZONTE VERDE: ANTEPROJETO DE UMA POUSADA ECOLÓGICA EM ALDEIA-PE

CAMILA MENEZES SOARES — 2024-04-23

O presente trabalho procura identificar as principais diretrizes da Arquitetura Ecológica e sua relação com o Turismo Ecológico a partir da elaboração de um anteprojeto de uma pousada ecológica em Aldeia, município de Camaragibe, em Pernambuco, denominada Horizonte Verde. A criação do espaço – que oferece atividades ecoturísticas, contemplação, relaxamento e contato direto com a natureza – é resultado da conceituação de pousadas e legislações e da adequação da arquitetura aos condicionantes ambientais com ambientes internos e externos agradáveis aos hóspedes.

COMPONENTES ARQUITETÔNICOS E VENTILAÇÃO NATURAL: ANTEPROJETO DE UMA POUSADA EM MARACAÍPE – IPOJUCA – PE

RODOLFO CAMELO FONSECA ALVES — 2024-04-23

O presente trabalho de graduação objetivou elaborar um anteprojeto de uma pousada segundo os princípios bioclimáticos, na praia de Maracaípe, município de Ipojuca - PE com enfoque no aproveitamento da ventilação natural, através dos componentes arquitetônicos, visto que no Brasil, ainda não se tornou comum adequar a arquitetura ao clima local em que o projeto se insere. A metodologia aplicada foi baseada na busca da literatura sobre o tema para compreensão dos conceitos referentes a arquitetura adequada ao clima, com enfoque na ventilação natural, para se obter um maior conforto térmico e menor consumo de energia
elétrica. Como também foram realizados estudos de casos que contribuíram na constatação como esses conceitos são poucos utilizados no litoral da praia de Maracaípe. O resultado desta pesquisa foi a proposta do anteprojeto da Pousada Recanto dos Ventos embasada em uma arquitetura adequada ao clima, tirando proveito da ventilação natural através de componentes arquitetônicos.

ESTUDO PRELIMINAR DO GINÁSIO DE UM CENTRO ESPORTIVO INCLUSIVO, NO BAIRRO DO CURADO, RECIFE-PE

MAYARA NASCIMENTO — 2024-04-23

O presente trabalho apresenta-se em nível de Estudo Preliminar, o Ginásio de um Centro Esportivo inclusivo, localizado no bairro do Curado, Recife-PE. O termo inclusivo, não se refere apenas ao Ginásio ser adaptado, mas sim, por nele ser inclusas modalidades esportivas voltadas a pessoas portadoras de necessidades especiais. Além disso, internamente o Ginásio possui uma estrutura versátil e sendo composto por arquibancadas retráteis que proporcionam amplitude a área de jogo.
Assim, no trabalho foi realizada a implantação mostrando o funcionamento numa esfera geral do Centro Esportivo Inclusivo, sendo trabalhado em nível de Estudo Preliminar apenas o Ginásio Esportivo.

PARQUE CARLOS ALBERTO DE MENEZES REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DE EVENTOS DA VILA DA FÁBRICA, DA PRAÇA DA GRUTA NOSSA SENHORA DE LOURDES E SEU ENTORNO, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE – PE

MARÍLIA KARLA DA SILVA SANTOS — 2024-04-23

Os espaços livres desempenham importante função para as cidades, em relação ao meio social, cultural e funcional, sendo assim ele se torna indispensável à vida urbana, onde a população necessita de espaços para realizar atividades coletivas, de integração, circulação, recreação e lazer, entre outras. No bairro da Vila da Fábrica, em Camaragibe-PE, a maioria das atividades de recreação e convivio social são realizadas na Praça de Eventos e na Praça da Gruta Nossa Senhora de Lourdes que apesar de serem muito utilizadas pela população local, estas encontram-se em mal estado de conservação. Com o intuito de dar vida e organização a uma área de grande vocação pública, a proposta de requalificação paisagística da Praça de Eventos da Vila da Fábrica, da Praça da gruta Nossa Senhora de Lourdes e de seu entorno que inclui desde um bar e um terreno baldio até as principais vias de acesso e um canal, nada mais é do que o resultado da valorização da área em estudo, evidenciando seu potencial histórico, cultural, turístico e paisagístico, aliado às necessidades da população.

PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO DE UM CONDOMÍNIO PARA TERCEIRA IDADE NA PRAIA DE ATAPUZ - GOIANA/PE: Condomínio Guyanna - “Terra das Muitas Águas”

MARIA ROSANE CRUZ E SILVA — 2024-04-23

A realidade aparente e viva retratada diante do espelho nos mostra a passagem do tempo - “tempo” que na maioria das vezes deixa rastros de amargura. Muitas vezes essa realidade vem de forma dolorosa, e a não aceitação da chegada da terceira idade causa danos psicológicos, físicos e sociais. A exclusão do idoso na sociedade se dá de forma espontânea, pela própria negação da realidade que se apresenta. Ninguém quer ficar velho, mas a velhice chega, e com ela se apresentam os problemas, as dificuldades, as angústias, a insegurança e o medo da morte. Para alguns uma triste realidade imposta por Deus! Para outros, apenas mais uma etapa a ser vencida. Nesse sentido esse trabalho busca amenizar tais consequências, como também procura abstrair certos conceitos sobre a terceira idade, mostrando que essa nova etapa de vida, pode ser vista “sim” de uma forma diferente e positiva. A implantação de um condomínio específico para adultos ativos (acima dos 55 anos) tem uma proposta diferenciada, onde se enfatiza a qualidade de vida e um novo conceito de moradia. É importante observar que esse tipo de projeto, de certa forma prepara o adulto para a chegada da terceira idade, assim como, adapta o indivíduo a sua nova realidade. Para que se tornasse possível a elaboração da proposta de implantação do condomínio, tiveram que ser seguidas as etapas necessárias para o desenvolvimento do tema da pesquisa, assim como a análise da área de implantação do projeto – uma vila de pescadores ainda pouco explorada; noções de sustentabilidade na arquitetura e por fim, as etapas do processo projetual. Nas considerações finais, este trabalho é apenas um parágrafo no universo de pesquisa relativa ao idoso e as suas necessidades físicas, sociais e espaciais. Portanto, vale a pena dar o primeiro passo para entender o quanto é necessário compreendermos esse universo e como devemos tratar os idosos com carinho, respeito e atenção. Essa é nossa missão agora; no futuro você entenderá o porquê!

PARQUE YAPOATAN: ANTEPROJETO PAISAGÍSTICO DE UM PARQUE RECREATIVO EM BARRA DE JANGADA – JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE

MARCELLA PAULA FERREIRA — 2024-04-23

Tendo consciência da importância que são os ambientes naturais para a vida das pessoas,
principalmente nos centros urbanos, e apos a constatação de escassez de áreas de lazer e
recreação no município de Jaboatão dos Guararapes/PE, foi proposta a criação de um parque
recreativo no bairro de Barra de Jangada, com os objetivos específicos de se criar um atrativo
de lazer e recreação para a cidade, valorizando o local de implantação do projeto e seu
entorno. Para isso foi realizada a pesquisa bibliográfica a partir da consulta de livros, sites,
artigos e revistas. Após o embasamento teórico, foi feito o levantamento da área, levando em
consideração os condicionantes do sítio que tenham relevância durante a concepção do
projeto, e os estudos de caso analisados. E por fim foi realizado o projeto do parque o qual
contará de planta baixa das espécies vegetais, planta de infraestrutura, de piso, de
agenciamentos e mobiliário urbano. E como forma de visualização durante a apresentação do
trabalho final, foi mostrado os cortes e perspectivas do parque já idealizado.

ESPAÇO PLURAL: ESPAÇO CULTURAL DE ARTE CONTEMPORÂNEA

LUIZ PERSEU LEMOS DUBEUX — 2024-04-23

Neste Trabalho de Graduação é visto as etapas projetuais para a elaboração de um Anteprojeto Arquitetônico de um Espaço Cultural, com vista a relação da Arte contemporânea e do espaço funcional, bem como os desafios requisitados para os novos
programas de necessidades, a ortogonalidade da racionalização espacial, facilitando a previsão de expansão e acréscimo, e consequente desenvolvimento sustentável. No intuito de criar um Espaço Cultural | Plural, cuja proposta arquitetônica possa contribuir para atender as necessidades relacionadas a uma arquitetura que a identifique e divulgue a cultura local para que assim possa ser internacional.

PATRIMÔNIO RECONHECIDO: INTERVENÇÃO ARQUITETÔNICA NA IGREJA DE SANTA TEREZA EM PAUDALHO – PE.

FÁBIO JUVÊNCIO DE FARIAS LEITE — 2024-04-23

Este trabalho visa mostrar a proposta de uma intervenção na Igreja de Santa Tereza, localizada em Paudalho-PE, e todas as etapas percorridas necessárias para o seu restauro, visando à conservação de sua autenticidade. O conhecimento das teorias do restauro e da metodologia projetual, de estudos de caso de similar problema e as proposições utilizadas nestes projetos foram de grande importância para o desenvolvimento do trabalho. Foi assim, formando-se nas etapas, um quadro que fortalecia uma linha condutora na postura projetual, com enfoque arquitetônico aos novos programas e, principalmente, sua inserção na comunidade de maneira mais ativa, com vista à dignidade de um monumento da escala da Igreja Santa Tereza.

A RECONFIGURAÇÃO SOCIO-ESPACIAL NA COMUNIDADE BACARDI: RESULTADO DO PLANEJAMENTO URBANO OU DOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS?

DÁCIO DA SILVA OLIVEIRA — 2024-04-23

Este trabalho tem como objetivo analisar os impactos na Comunidade Bacardi, no bairro do Pina, decorrentes das recentes intervenções do poder público e de empreendedor privado neste território. Com a justificativa de uma maior fluidez no
transito da zona sul está sendo implantado um projeto de mobilidade urbana, a Via Mangue, e com a justificativa de maior e melhor opção de centro de compras para a população recifense, foi construído o recém inaugurado Shopping RioMar, na área
da antiga Fábrica da Bacardi, ambas ações pactuadas pelo poder público e empreendedor privado, evidenciando a lógica do city marketing como modelo de planejamento urbano da cidade. Os dois empreendimentos trazem interferência direta na Comunidade Bacardi, que se formou ao longo dos anos em torno da antiga Fábrica da Bacardi, cujos impactos foram avaliados nesta pesquisa. Para avaliação desses impactos utilizou-se de alguns indicadores de análise, onde foram verificados
os processos de remoções e de novas moradias propostas para a comunidade afetada, a mobilidade urbana, o meio ambiente, a dinâmica imobiliária e a nova reconfiguração socioespacial, resultado de todas as intervenções em curso. Como resultado foi observado que a Comunidade Bacardi está sofrendo impactos de diversas ordens, entre eles, destaca-se a elitização do espaço urbano, e a reconfiguração socioespacial desse lugar que historicamente foi ocupado por famílias de baixa renda.

REFUGIADOS AMBIENTAIS: O IMPACTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO CONTEXTO SOCIOECONÔMICO DA POPULAÇÃO DO ARQUIPÉLAGO AFRICANO DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

MATEUS DE FREITAS DUARTE — 2024-04-23

Esse Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo evidenciar as condições a que os sujeitos inseridos no novo conceito de refugiados ambientais estão submetidos, analisando a problemática advinda dessa situação e do próprio aquecimento global, fenômeno propulsor dessa temática. Diante das atuais mudanças climáticas experimentadas, oriundas principalmente do aquecimento global antropogênico que ocorre em função das elevadas taxas de emissão de gases do efeito estufa, muitas alterações dos sistemas físicos e biológicos ao redor do planeta estão sendo vivenciadas ou previstas para um futuro próximo. Em decorrência desses eventos, vários fenômenos catastróficos de destruição em massa, a exemplo de furacões, secas prolongadas, elevação do nível do mar, dentre outros, são esperados e, em detrimento desses, a situação de refugiados ambientais, sobretudo em determinadas localidades mais vulneráveis do globo, se encontra em estado de iminência. Dessa forma, o estudo de caso desse trabalho toma como exemplo uma das regiões mais propícias às atividades tempestivas do aquecimento global e, por conseguinte, ao surgimento de refugiados ambientais na República Democrática de São Tomé e Príncipe, constituída em um arquipélago de pouca dimensão geográfica situado no Golfo da Guiné, litoral oeste africano, no Oceano Atlântico. Através do atual cenário sob o qual esse Estado se insere, analisaremos que existem ainda muitos impasses quanto ao tratamento desse novo sujeito refugiado, sobretudo no que se refere ao Direito Internacional, além de pontuar o extremo descaso com as questões ambientais por parte de algumas das mais avançadas economias mundiais e o impacto dessas políticas relutantes ao fato do aquecimento global em Estados de menor expressão político-econômica dentro da comunidade internacional.

AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE OU INTERESSE ECONÔMICO DAS GRANDES POTÊNCIAS?

MARIANA ROSA LINS RODRIGUES CRUZ — 2024-04-23

Nas últimas décadas a região amazônica foi alvo de intensa exploração dos seus recursos
naturais, apresentando altas taxas de desmatamento, vítima também da irresponsabilidade do
poder público nos assuntos relacionados às suas fronteiras e conviveu com um alto grau de
violência rural. Diante desse cenário predatório, países considerados desenvolvidos,
destacando-se a Inglaterra e os Estados Unidos em parceria com a Organização das Nações
Unidas, buscaram explorar a Amazônia, mantendo certo grau de controle e interferência na
região. Em 1946, foi criado o Instituto Internacional da Hileia Amazônica sob o patrocínio da
Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura que desencadeou uma
série de transtornos relacionados à questão da soberania nacional e que impulsionou a
inserção das ideias de outros países no âmbito doméstico brasileiro de forma mais direta. A
forma de governar e administrar as fronteiras físicas e geopolíticas mostrou-se ineficaz,
principalmente quando se tratava do monitoramento referente ao comportamento dos agentes
que circulavam dentro do espaço institucional e territorial da região. Contudo, este trabalho
evidenciou que, na verdade, o Brasil, quando pressionado, criou projetos de defesa e
manutenção das fronteiras e do território amazônico. O governo brasileiro apesar de manter a
soberania no território, foi, em algumas situações, influenciado ou manipulado para fins
econômicos e políticos por parte da sociedade internacional, muitas vezes, tirando, ele
mesmo, proveito destas situações. Fundamentado em pesquisa bibliográfica, este trabalho se
propôs a identificar quais os reais interesses na Amazônia por parte da sociedade
internacional, analisar a questão da soberania do Brasil na Região Amazônica e evidenciar
quais os padrões geopolíticos presentes na defesa do território amazônico.

CHINA: DE MAO A DENG - AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO MEIO RURAL QUE INFLUENCIARAM O CRESCIMENTO DO PAIS NO ÂMBITO INTERNACIONAL

FERNANDO MELO MESEL LOBO — 2024-04-23

Este trabalho se propõe a analisar as políticas convenientes ao contexto histórico chinês nos governos de Mao Tsé-tung e Deng Xiaoping, onde são abordados fatores relevantes a economia e aos processos de desigualdade social que se apresentaram como determinantes no despontamento internacional da economia chinesa. São abordados fatores históricos de exímia importância para a atual realidade chinesa diante do cenário internacional. Desde as políticas maoistas do Grande Salto Adiante, Movimento das Cem Flores e Revolução Cultural; até os processos políticos que buscaram abrir a China para o mercado internacional através de políticas propostas por Deng que trouxeram a fase de responsabilidade ao campo, a campanha das Quatro Modernizações, o Tidu Lilun e tantas outras ações que buscaram incentivar o crescimento econômico do país. O trabalho demonstra como as políticas de controle migracionais, atreladas aos processos de desenvolvimento regional, influenciaram nos processos de desigualdade entre campo e cidade e como o governo chinês vem lidando com o fato.

BRASIL, UMA POTÊNCIA MÉDIA?: SOFT POWER BRASILEIRO E INSERÇÃO INTERNACIONAL NA ORDEM NEOLIBERAL PÓS GUERRA FRIA

CLARA FEREIRA COUTO RIBEIRO — 2024-04-23

O presente trabalho se propõe a investigar a projeção de poder do Brasil entre 1995 e 2010 no Cenário Internacional Neoliberal pós-Guerra Fria levando-se em conta as preferências e tendências de Política Externa, bem como os recursos de Poder Brando ou Soft Power adotados pelo Brasil para atingir uma das prioridades de sua agenda frente ao Cenário Neoliberal, a Inserção Internacional. Ademais, será analisada a construção da imagem do Brasil enquanto Potência Média, elaborada a partir das linhas e diretrizes presentes na condução dos assuntos externos dos governos de Fernando Henrique Cardoso (FHC) e Luis Inácio da Silva (LULA), considerando as perspectivas e reais limitações no exercício do Soft Power Brasileiro.