RODRIGUES RP. ANÁLISE COMPARATIVA DO DIREITO DE SUPERFÍCIE NO ESTATUTO DA CIDADE E NO CÓDIGO CIVIL: O INSTITUTO COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO. PTA_FD [Internet]. 19º de fevereiro de 2024 [citado 16º de maio de 2024];6(1). Disponível em: https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/academico/article/view/2612