SILVA TFD. "QUEM NÃO REGISTRA, NÃO É DONO": ANÁLISE DO DIREITO À PROPRIEDADE PREVISTO NO ORDENAMENTO BRASILEIRO E AS POSSÍVEIS CONDIÇÕES PARA A SUA EFETIVIDADE NOS REGISTROS PÚBLICOS IMOBILIÁRIOS. PTA_FD [Internet]. 2024 Sep. 27 [cited 2026 Nov. 10];16(1). Available from: https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/academico/article/view/3090