MENDONÇA CCVVD. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: ANÁLISE DOS POSICIONAMENTOS DIVERGÊNCIAIS QUANTO A UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS REITORES A PARTIR DAS DECISÕES DAS CORTES SUPERIORES. PTA_FD [Internet]. 12º de junho de 2024 [citado 23º de novembro de 2024];15(1). Disponível em: https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/academico/article/view/2968