SOUSA CRD. A SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS COM REGIME LEGAL IMPOSTO AOS MAIORES DE 70 ANOS: ANALISADA À LUZ DO DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL. PTA_FD [Internet]. 29º de junho de 2023 [citado 22º de novembro de 2024];14(2). Disponível em: https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/academico/article/view/2513