RODRIGUES RP. A FORMULAÇÃO HISTÓRICA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A REINCIDÊNCIA COMO OBSTÁCULO AO SEU RECONHECIMENTO PELOS TRIBUNAIS BRASILEIROS. PTA_FD [Internet]. 2021 Aug. 23 [cited 2026 Nov. 10];9(3). Available from: https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/academico/article/view/1672