OLIVEIRA RTD. A HISTORICIDADE DA TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO: SUA (IN)APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, EM ESPECIAL NA IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIA NOS CRIMES OMISSIVOS . PTA_FD [Internet]. 23º de agosto de 2021 [citado 4º de dezembro de 2024];9(3). Disponível em: https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/academico/article/view/1671