MACIEL NETO AL. MUTAÇÕES CONSTITUCIONAIS E O INSTITUTO DA SÚMULA VINCULANTE À LUZ DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES: UMA ANÁLISE DO PANORAMA HISTÓRICO DO ATIVISMO VINCULANTE E SUA RELAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. PTA_FD [Internet]. 2021 Aug. 23 [cited 2026 Nov. 10];9(3). Available from: https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/academico/article/view/1662