OLIVEIRA, EDVALDO VÍCTOR DUARTE DE. “O ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL E A DISCUSSÃO GNOSEOLÓGICA INTERNA DO DIREITO: UMA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, O ITER PROCEDIMENTAL DE FIXAÇÃO DA PENA BASE A LUZ DA TEORIA GERAL DO DIREITO E SUA FORMAÇÃO HISTÓRICA”. Portal de Trabalhos Acadêmicos 8, no. 2 (agosto 25, 2022). Acessado dezembro 10, 2022. https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/academico/article/view/2358.