CATÃO, LUCAS ABELARDO ALVES. “DIREITO PENAL SOBRE A EFETIVIDADE DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS BRASILEIRO”. Portal de Trabalhos Acadêmicos 12, no. 1 (março 24, 2022). Acessado abril 27, 2024. https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/academico/article/view/1940.