OLIVEIRA, E. V. D. D. “O ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL E A DISCUSSÃO GNOSEOLÓGICA INTERNA DO DIREITO: UMA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, O ITER PROCEDIMENTAL DE FIXAÇÃO DA PENA BASE A LUZ DA TEORIA GERAL DO DIREITO E SUA FORMAÇÃO HISTÓRICA”. Portal De Trabalhos Acadêmicos, vol. 8, nº 2, agosto de 2022, https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/academico/article/view/2358.