[1]
C. D. S. P. . GUERRA JÚNIOR, “A RAZOABILIDADE E A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA SUBSTITUIÇÃO DA TR PELO IPCA NAS CONDENAÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - AS PERDAS INFLACIONÁRIAS IMPOSTAS PELO STF: AFRONTA À ISONOMIA E AO DIREITO DE PROPRIEDADE OU UMA EXCLUDENTE DE CRISE?”, PTA_FD, vol. 11, nº 3, ago. 2021.