[1]
P. H. A. D. C. . ROCHA, “ A APLICABILIDADE DAS SENTENÇAS INTERNACIONAIS PROFERIDAS PELA CORTE DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOBRE O CÔMPUTO EM DOBRO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO”, PTA_FD, vol. 18, nº 1, out. 2025.